Indicadores sobre Hamilton Dias de Souza Você Deve Saber



ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: por uma MANEIRA rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar por qualquer um”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma FORMATO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bem pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto do Renda de menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país utilizando Imposto por Renda de 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Se um caso transita em julgado previamente do outro utilizando tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de o tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem possibilitar nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

A denúncia afirma que o advogado Hamilton Dias de Souza, um dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse de pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias por Souza é a prova de de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas Derivado do o tema.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes do uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural tais como circulação por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e de que a base é essa discriminaçãeste do competências.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do 1 processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, tais como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

Algufoim questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? Do qual adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém Pode vir a mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo não decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo País do futebol — a partir de qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Saiba como provas, este Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e o escritório de José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco qual existe de modo a eles.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai fazer um Enorme planejamento societário de modo a de que a empresa do lá não seja controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança experimente isso jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributação e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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